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Lei nº 7.748, de 7 de Abril de 1989
lei federal vigente
Transforma cargos nos Quadros das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 abr 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CHEFIA , ZONA ELEITORAL , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .