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Lei nº 7.754, de 14 de Abril de 1989
lei federal vigente
Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 abr 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , MEIO AMBIENTE , PROTEÇÃO , FLORESTA , LOCALIZAÇÃO , NASCENTE , RIO , TERRITORIO NACIONAL .