← Voltar à lista
Lei nº 7.756, de 24 de Abril de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 abr 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRIBUNAL DE JUSTIÇA , OFICIOS JUDICIAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS . NORMAS , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA .