← Voltar à lista
Lei nº 7.768, de 16 de Maio de 1989
lei federal vigente
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.751, de 14 de abril de 1989.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 mai 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , CADERNETA DE POUPANÇA , APLICAÇÃO FINANCEIRA .