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Lei nº 7.769, de 26 de Maio de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 mai 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , REVISÃO , CONGELAMENTO , LIBERAÇÃO , PREÇO , PRODUTO , SERVIÇO , CONTRATO , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , REMUNERAÇÃO , ASSALARIADO . NORMAS , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO .