Lei nº 7.773, de 8 de Junho de 1989
Dispõe sobre a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jun 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , FIXAÇÃO , DATA , ELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL , NORMAS , REQUISITOS , COLIGAÇÃO , PARTIDO POLITICO , HIPOTESE , ELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NORMAS , CONVENÇÃO NACIONAL , PARTIDO POLITICO , REQUISITOS , INSCRIÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES , PROCEDIMENTO , ELEIÇÕES , SEGUNDO TURNO , NORMAS , PROPAGANDA , CANDIDATO , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , PREFEITO , VEREADOR , NORMAS , CRIME ELEITORAL , PUNIBILIDADE , ELEIÇÕES , NORMAS , PESQUISA , CAMPANHA ELEITORAL , ELEIÇÕES .