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Lei nº 7.774, de 8 de Junho de 1989
lei federal vigente
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jun 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INDICE , AJUSTAMENTO , CONTRATO , EXECUÇÃO , OBJETIVO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , BENS , ENTREGA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , AUSENCIA , ABRANGENCIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . NORMAS , AJUSTAMENTO , CRUZADO NOVO .