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Lei nº 7.781, de 27 de Junho de 1989
lei federal vigente
Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jun 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , POLITICA NACIONAL , ENERGIA NUCLEAR .