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Lei nº 7.784, de 28 de Junho de 1989
lei federal vigente
Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 jun 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , VALOR , MULTA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , NORMAS , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO . ALTERAÇÃO , LEI DELEGADA , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , AUTORIZAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , DESTINAÇÃO , CONSUMO , POVO . CONVERSÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , VALOR , MULTA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , NORMAS , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO .