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Lei nº 7.786, de 29 de Junho de 1989
lei federal vigente
Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, modificado pelo Decreto-Lei nº 2.306, de 18 de dezembro de 1986.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 jun 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , AFERIÇÃO , INDICE DE PREÇOS , CALCULO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) . PROMULGAÇÃO , ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA .