Lei nº 7.787, de 30 de Junho de 1989
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 jun 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONTROLE , ADMINISTRADOR , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , HIPOTESE , JUROS DE MORA , PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , VALOR , MULTA , HIPOTESE , AUSENCIA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA . FIXAÇÃO , DATA , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . NORMAS , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CLUBE , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , TRABALHADOR AUTONOMO , EMPREGADOR , APLICAÇÃO , INCIDENCIA , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO . REAJUSTAMENTO , VALOR , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PRESTAÇÕES , PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , TABELA , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , EMPREGADO , FILIAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL . FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , ENTIDADE , ORGÃOS , DESTINAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , INCIDENCIA , FOLHA DE PAGAMENTO . NORMAS , PROCEDIMENTO , ATENDIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS , HIPOTESE , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS . NORMAS , PROCEDIMENTO , HIPOTESE , EXTINÇÃO , PROCESSO TRABALHISTA , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .