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Lei nº 7.788, de 3 de Julho de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 jul 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , POLITICA SALARIAL . FUNDAMENTAÇÃO , POLITICA SALARIAL , NEGOCIAÇÃO , AÇÃO COLETIVA . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , SALARIO , TRABALHADOR , REAJUSTAMENTO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .