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Lei nº 7.789, de 3 de Julho de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre o salário mínimo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 jul 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CORREÇÃO , SALARIO MINIMO , BASE DE CALCULO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) . PROIBIÇÃO , VINCULAÇÃO , SALARIO MINIMO . EXTINÇÃO , SALARIO MINIMO DE REFERENCIA , PISO NACIONAL DE SALARIOS . FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .