← Voltar à lista
Lei nº 7.791, de 4 de Julho de 1989
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Fiscal da União, créditos suplementares, até o limite de NCz$ 1.445.000.000,00 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
4 jul 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .