Lei nº 7.794, de 10 de Julho de 1989
Altera a Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e a Lei nº 6.919, de 2 de junho de 1981, que faculta a extensão do regime do FGTS aos diretores não empregados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jul 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , DATA , OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , EMPRESA , REGIME DE TRABALHO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA , REGIME ESPECIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . FIXAÇÃO , DATA , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , EMPREGADO . ALTERAÇÃO , NORMAS , FACULTATIVIDADE , EXTENSÃO , REGIME , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , DIRETOR , AUSENCIA , VINCULO EMPREGATICIO .