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Lei nº 7.797, de 10 de Julho de 1989
lei federal vigente
Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jul 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , PROJETO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , MELHORIA , MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA , PADRÃO , POPULAÇÃO . FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE , COORDENAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , RESTRIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) . RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE .