Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jul 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROIBIÇÃO , REGISTRO , AGROTOXICO , PROVOCAÇÃO , DANOS , MEIO AMBIENTE , SAUDE PUBLICA , AUSENCIA , ANTIDOTO , POPULAÇÃO . COMPETENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , LEGISLAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PRODUÇÃO , CONSUMO , COMERCIALIZAÇÃO , ARMAZENAGEM , TRANSPORTE , AGROTOXICO . NORMAS , PESQUISA , EXPERIMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , EMBALAGEM , ROTULO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , PROPAGANDA , UTILIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , RESIDUO , REGISTRO , CLASSIFICAÇÃO , CONTROLE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AGROTOXICO . COMPETENCIA , MUNICIPIOS , LEGISLAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AGROTOXICO . FIXAÇÃO , PENA , MULTA , PESSOA FISICA , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , TRANSPORTE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , APLICAÇÃO , AGROTOXICO . DEFINIÇÃO , PRODUTO , AGROTOXICO . CRIAÇÃO , REGISTRO ESPECIAL , AGROTOXICO , DESTINAÇÃO , PESQUISA , EXPERIMENTAÇÃO .