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Lei nº 7.803, de 18 de Julho de 1989
lei federal vigente
Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 jul 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , APROVAÇÃO , ANALISE PREVIA , EXPLORAÇÃO , FLORESTA , DOMINIO PUBLICO , DOMINIO PRIVADO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , EXPLORAÇÃO , FLORESTA , HIPOTESE , DOMINIO PRIVADO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO FLORESTAL . ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , AREA , LOCALIZAÇÃO , FLORESTA , HIPOTESE , PRESERVAÇÃO .