Lei nº 7.804, de 18 de Julho de 1989
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de junho de 1980, a Lei 6902, de 21 de abril de 1981, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 jul 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) . OBJETIVO , CONSELHO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE (CSMA) , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , FORMALIZAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , RECURSOS AMBIENTAIS . ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS . ALTERAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , FUNDAÇÃO PUBLICA , HIPOTESE , RESPONSABILIDADE , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , CRIAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE (CSMA) . ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , INSTRUMENTO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO SUPERIOR DO MEIO AMBIENTE (CSMA) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO PUBLICO , SECRETARIA ESPECIAL , CIENCIA E TECNOLOGIA .