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Lei nº 7.809, de 20 de Julho de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jul 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REVISÃO , VENCIMENTOS , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO , MINISTERIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .