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Lei nº 7.810, de 30 de Agosto de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre a redução de impostos na importação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 ago 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INCIDENCIA , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , VEICULOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇA SOBRESSALENTE , FERRAMENTA , IMPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , TRANSPORTE METROVIARIO , TRANSPORTE FERROVIARIO .