← Voltar à lista
Lei nº 7.811, de 30 de Agosto de 1989
lei federal vigente
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 15.000.000,00, para situações que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 ago 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ATENDIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , LOCALIDADE , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .