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Lei nº 7.826, de 26 de Setembro de 1989
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, a Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.742, de 20 de março de 1989, créditos adicionais até o limite de NCz$ 11.416.774,00 em favor do Ministério da Cultura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 set 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ATENDIMENTO , PROGRAMA DE TRABALHO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .