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Lei nº 7.835, de 10 de Outubro de 1989
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de NCz$ 493.000.000,00.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , UTILIZAÇÃO , ILUMINAÇÃO PUBLICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , PROJETO , IRRIGAÇÃO , COMUNIDADE RURAL .