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Lei nº 7.841, de 17 de Outubro de 1989
lei federal vigente
Revoga o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil e altera dispositivos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , SEPARAÇÃO JUDICIAL , DISSOLUÇÃO , CASAMENTO , DIVORCIO . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO CIVIL . ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTAGEM , PRAZO , SEPARAÇÃO JUDICIAL , HIPOTESE , DIVORCIO .