← Voltar à lista
Lei nº 7.842, de 18 de Outubro de 1989
lei federal vigente
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região, cria cargos e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , JUIZ TOGADO , JUIZ VITALICIO , JUIZ CLASSISTA , JUIZ TEMPORARIO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , JUIZ TOGADO , JUIZ VITALICIO , JUIZ CLASSISTA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , ASSESSOR , SECRETARIO DE TURMA , JUIZ , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .