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Lei nº 7.845, de 18 de Outubro de 1989
lei federal vigente
Altera descritores de atividades do Ministério da Educação, constantes do Orçamento Fiscal da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DESCRIÇÃO , ATIVIDADE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FREQUENCIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL .