← Voltar à lista
Lei nº 7.859, de 25 de Outubro de 1989
lei federal vigente
Regula a concessão e o pagamento do abono previsto nº § 3º do art. 239 da Constituição Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
25 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , ABONO , ANUALIDADE , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . PROMULGAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , PAGAMENTO , ABONO , ANUALIDADE , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , EMPREGADO .