← Voltar à lista
Lei nº 7.862, de 30 de Outubro de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre a absorção, pela União, de obrigações da NUCLEBRÁS e de suas subsidiárias, da INFAZ, do BNCC e da RFFSA e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ABSORÇÃO , UNIÃO FEDERAL , OBRIGAÇÕES , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , EMPRESA SUBSIDIARIA , AMBITO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .