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Lei nº 7.863, de 31 de Outubro de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal do Maranhão em Centro Federal de Educação Tecnológica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , ESCOLA TECNICA FEDERAL , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) .