← Voltar à lista
Lei nº 7.865, de 31 de Outubro de 1989
lei federal vigente
Altera a redação do inciso I, alínea b, do art. 32, da Lei n° 7.729, de 16 de janeiro de 1989, para incluir o Município de José de Freitas na jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina - PI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JUSTIÇA DO TRABALHO , INCLUSÃO , MUNICIPIO , TERESINA (PI) , ALTOS (PI) , DEMERVAL LOBÃO (PI) , CAMPO MAIOR (PI) , JOSE DE DE FREITAS , MONSENHOR GIL (PI) , UNIÃO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .