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Lei nº 7.867, de 7 de Novembro de 1989
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de NCz$ 635.016.522,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , PROGRAMA DE TRABALHO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .