← Voltar à lista
Lei nº 7.874, de 10 de Novembro de 1989
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos suplementares, até o limite de NCz$ 34.000.000,00.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , PROGRAMA DE TRABALHO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .