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Lei nº 7.875, de 13 de Novembro de 1989
lei federal vigente
Modifica dispositivo do Código Florestal vigente (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965) para dar destinação específica a parte da receita obtida com a cobrança de ingressos aos visitantes de parques nacionais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECEITA , OBTENÇÃO , COBRANÇA , INGRESSO , VISITA , PARQUE NACIONAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO FLORESTAL .