Lei nº 7.876, de 13 de Novembro de 1989
Institui o "Dia Nacional da Conservação do Solo" a ser comemorado, em todo o País, no dia 15 de abril de cada ano.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CONSERVAÇÃO , SOLO , TERRITORIO NACIONAL .