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Lei nº 7.877, de 13 de Novembro de 1989
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, crédito suplementar no valor de NCz$ 3.560.000,00 em favor do Ministério da Cultura, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMA DE TRABALHO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .