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Lei nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO AGROPECUARIO . COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO AGROPECUARIO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SECRETARIA DE AGRICULTURA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO AGROPECUARIO .