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Lei nº 7.890, de 23 de Novembro de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), instituído pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.685, de 3 de setembro de 1979, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , PRODUTOR RURAL , COBERTURA , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) .