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Lei nº 7.894, de 24 de Novembro de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .