Lei nº 7.897, de 24 de Novembro de 1989

lei federal vigente

Dispõe sobre a doação de bens imóveis da União ao Distrito Federal, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

24 nov 1989

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .