Lei nº 7.901, de 30 de Novembro de 1989

lei federal vigente

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de NCz$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

30 nov 1989

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .