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Lei nº 7.907, de 6 de Dezembro de 1989
lei federal vigente
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, cria a função de Corregedor Regional e cargos em comissão e provimento efetivo no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . CRIAÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , JUIZ CORREGEDOR REGIONAL , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , NONA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .