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Lei nº 7.908, de 6 de Dezembro de 1989
lei federal vigente
Dispõe sobre o critério de cálculo da remuneração dos depósitos da União e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRITERIOS , BASE DE CALCULO , REMUNERAÇÃO , DEPOSITO MONETARIO , UNIÃO FEDERAL , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL .