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Lei nº 7.910, de 7 de Dezembro de 1989
lei federal vigente
Autoriza a reversão ao Município de Belém, Estado do Pará, do terreno que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVERSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .