← Voltar à lista
Lei nº 7.914, de 7 de Dezembro de 1989
lei federal vigente
Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , NORMAS , VOTAÇÃO , HANSENIANO , LOCAL , ESTABELECIMENTO , INTERNAÇÃO COLETIVA . REVOGAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , ALISTAMENTO ELEITORAL , ESTABELECIMENTO , INTERNAÇÃO COLETIVA , HANSENIANO . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO ELEITORAL .