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Lei nº 7.921, de 12 de Dezembro de 1989
lei federal vigente
Estipula o valor dos direitos a serem pagos a associações desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , DIREITOS , PAGAMENTO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , UTILIZAÇÃO , DENOMINAÇÃO , SIMBOLO , LOTERIA ESPORTIVA .