Lei nº 7.927, de 14 de Dezembro de 1989
Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . EXTINÇÃO , SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCT) . TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , ACERVO , RECURSOS FINANCEIROS , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , RECURSOS EXTRA ORÇAMENTARIOS , CARGO PUBLICO , EMPREGO , ENTIDADE , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCT) . CRIAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) . OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCT) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .