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Lei nº 7.934, de 19 de Dezembro de 1989
lei federal vigente
Autoriza o Poder Executivo, a abrir ao Orçamento Fiscal da União, créditos adicionais até o limite de NCz$ 2.303.798,00, para o fim que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .