Lei nº 7.936, de 19 de Dezembro de 1989

lei federal vigente

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Agricultura crédito suplementar de NCz$ 4.029.334,00, para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

19 dez 1989

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .