Lei nº 7.959, de 21 de Dezembro de 1989
Altera a Legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS , DIREITOS , CONVERSÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) . PROCEDIMENTO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , TRIBUTAÇÃO , GANHO DE CAPITAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . NORMAS , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUINTE , PESSOA FISICA , HIPOTESE , CADERNETA DE POUPANÇA . ALTERAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , PESSOA FISICA . FIXAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , SOCIO COTISTA , ACIONISTA , TITULAR , EMPRESA INDIVIDUAL , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA . ALTERAÇÃO , OPÇÃO , CONTRIBUINTE , RECOLHIMENTO , DIFERENÇA , IMPOSTO DE RENDA .